Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Cota Link – Aplicativo e plataforma digital de gestão de solicitações de cotações e comunicação com fornecedores e condomínios.
• Usuário – Toda pessoa que acessa ou utiliza o Cota Link.
• Controlador – Responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
• Fornecedor – Terceiros cadastrados e habilitados para fornecer orçamentos ou serviços dentro da plataforma.

2. Aceite e Modificações

O uso do Cota Link implica aceitação plena destes Termos.

O Cota Link poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas no aplicativo ou por e-mail.

A continuidade do uso após tais alterações significa concordância com a versão revisada.

3. Cadastro do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário:

• É responsável pela veracidade dos dados informados.
• Deve manter suas credenciais em sigilo.
• Assume integral responsabilidade por atividades realizadas em sua conta.

O Cota Link poderá, a seu critério, recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou representem risco à plataforma.

4. Funcionalidades do Cota Link

O Cota Link oferece, entre outras ferramentas:

• Solicitação, registro e acompanhamento de cotações
• Comunicação estruturada entre usuários, administradoras, síndicos e fornecedores
• Gestão de demandas de condomínios
• Organização e registro de informações relacionadas aos processos de contratação
• Envio de notificações operacionais

O Cota Link poderá alterar, incluir ou remover funcionalidades a seu critério, sem necessidade de aviso prévio, desde que não prejudique direitos adquiridos dos usuários.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Cota Link, o usuário se compromete a:

• Utilizar o app conforme a legislação vigente e estes Termos
• Não praticar atos ilícitos, abusivos ou prejudiciais à plataforma ou a outros usuários
• Não tentar violar sistemas de segurança
• Não usar o aplicativo para fins comerciais ilícitos, captação indevida de clientes ou envio de SPAM
• Não inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, caluniosos ou que violem direitos de terceiros

6. Responsabilidades do Cota Link

O Cota Link se compromete a:

• Manter ambiente seguro e funcional
• Corrigir eventuais falhas identificadas
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade

Contudo, o Cota Link não se responsabiliza por:

• Atos e omissões de fornecedores ou terceiros
• Resultados de serviços contratados
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária
• Informações incorretas fornecidas por usuários
• Uso indevido do aplicativo por terceiros não autorizados

O Cota Link atua como facilitador e não garante a qualidade, preço, prazo ou execução dos serviços prestados por fornecedores.

7. Relação entre Usuários, Administradoras e Fornecedores

O Cota Link não participa da relação contratual entre usuários, administradoras, síndicos e fornecedores.

O aplicativo:

• Apenas intermedeia a comunicação
• Não executa, fiscaliza ou garante serviços
• Não atua como representante, mandatário ou agente de fornecedores ou administradoras
• Não interfere em valores, prazos ou condições de contratação

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Cota Link – textos, logotipos, design, código-fonte, banco de dados, funcionalidades e marca – são de propriedade exclusiva do Cota Link ou licenciados adequadamente.

É proibido:

• Copiar
• Reproduzir
• Modificar
• Distribuir
• Criar obras derivadas
• Realizar engenharia reversa

9. Limitação de Responsabilidade

O Cota Link não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades
• Interrupções causadas por manutenção, falhas de servidor ou indisponibilidade de terceiros
• Prejuízos decorrentes de conteúdos enviados por usuários
• Erros, atrasos ou falhas de fornecedores

10. Segurança da Informação

O Cota Link adota boas práticas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.

Entretanto, nenhum sistema é completamente inviolável. O usuário reconhece que podem existir riscos residuais inerentes ao uso de plataformas digitais.

11. Tratamento de Dados Pessoais

O uso do Cota Link envolve tratamento de dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Ao utilizar o app, o usuário declara estar ciente e de acordo com o tratamento dos dados para as finalidades descritas.

12. Cancelamento e Exclusão da Conta

O usuário pode solicitar exclusão de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

O Cota Link:

• Poderá excluir contas sem uso por longos períodos
• Poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos
• Manterá dados pelo prazo necessário conforme legislação e políticas internas

13. Suporte

O suporte ao usuário é oferecido via e-mail.

O Cota Link não garante solução imediata, mas envidará esforços razoáveis para responder no menor prazo possível.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Para resolver eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Finais

• A nulidade de uma cláusula não invalida o restante destes Termos.
• O não exercício de direitos não implica renúncia.